Dr João Rafael Fonteneles Abreu
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Armação dos Búzios (RJ)

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Sobre mim

Formado pela Universidade Veiga de Almeida - UVA
Especialista em Direito Imobiliário e, Processo Civil
Ex-Chefe de Gabinete Parlamentar Municipal
Ex-Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia
Ex-Secretário Municipal de Educação
Ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Renda
Ex-Subsecretário Municipal de Fazenda

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Dr João Rafael Fonteneles Abreu

OAB 233.262/RJ VERIFICADO

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Desde Janeiro de 2020

Publicações

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Dr João Rafael Fonteneles Abreu

Artigo · há 3 anos

Ação de despejo. Concessão de liminar sem prestar a caução de três aluguéis.

Em regra, a Lei do Inquilinato prevê que quando o fundamento exclusivo da ação de despejo for a falta de pagamento de aluguéis, somente será concedida liminar quando prestada a caução ao Juízo...

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Dr João Rafael Fonteneles Abreu

Artigo · há 5 anos

Despejo. Imóvel ocupado por terceiro. Réu não intimado. O Juízo pode determinar a desocupação, mesmo sem ciência do réu locatário?

Atuei em um processo em que o locatário na condição de réu, não era encontrado em seu endereço residencial e nem mesmo no endereço do imóvel locado. O Juízo já havia concedido a medida liminar de...

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Dr João Rafael Fonteneles Abreu

Artigo · há 5 anos

Ação Publiciana e a defesa da propriedade ad usucapionem nas ações reivindicatórias de domínio.

RESUMO Através deste trabalho de conclusão de curso superior para obtenção de graduação em bacharelado em direito, se buscará compreender instituto jurídico de defesa da propriedade ad usucapionem ,...

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Comentários

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Dr João Rafael Fonteneles Abreu

Comentário · há 5 anos

Resumo: Classificações da posse (direta e indireta) e mera detenção

Isabel Parreira · há 8 anos

Parabéns. Excelente trabalho.

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Recomendações

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Dr Edson Cardoso

Modelo · há 8 anos

Modelo-Ação de Dano Moral- Falta de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL _____________CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇUAI/MG XXXXXXX, brasileira, solteira, comerciante , inscrito no CPF XXXXXXX e RG nº XXXXXXXXXX, residente e...

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 15 anos

É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma antiga proprietária de imóvel em Uberlândia, Minas Gerais, que contestava ação de reintegração de posse movida pelo novo...

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